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O longo caminho da legalização dos Bingos no Brasil

O longo caminho da legalização dos Bingos no Brasil

Proibidos no Brasil desde 2002, os bingos voltaram a ser assunto de debate em dezembro de 2015, quando a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) se mostrou favorável ao Projeto de Lei do Senado que regulamenta os jogos de azar no país, o PLS 186/2014.

De acordo com a votação (8 votos a favor e 2 contrários), os bingos, cassinos, jogos eletrônicos e jogo do bicho, por exemplo, poderiam ser legalizados.

 

A proibição dos bingos no Brasil

Desde 31 de dezembro de 2002, o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (3.688/41) proíbe totalmente a exploração do jogo de bingo por qualquer pessoa física ou jurídica.

Ainda, essa atividade passou a ser considerada ilícita quando foi revogada a Lei 9.615/98, a qual dava autorização a entidades desportivas para manter as casas de jogo.

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Projeto de Regulamentação

O projeto, que é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado. Havendo recurso contra isso, a decisão final caberia ao Plenário.

Se aprovado, o projeto prevê as regras e os critérios para se autorizar uma casa de jogos, além de determinar as premiações de cada modalidade. Cada município poderia ter no máximo 10 bingos, e os impostos gerados dessas atividades teriam como destino a seguridade social.

 

Argumentos contrários

Os parlamentares contrários à regulamentação dos jogos alegam que a mudança favoreceria a lavagem de dinheiro devido à dificuldade de fiscalização. Ainda, existe uma preocupação com o risco do vício.

Para Cristovam Buarque (PDT-DF), o jogo tira dinheiro de muitas pessoas e premia um único indivíduo com valores muito alto, o que colabora com a concentração de renda.

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Argumentos a favor

Segundo Ciro Nogueira, autor da proposta, não faz sentido permitir o funcionamento das Loterias Federais (que também seriam jogos de azar) e proibir a realização do jogo do bicho.

Ainda, para cada 1 real gastado em jogos regulamentados, 2 reais seriam dispendidos em jogos de azar, o que faz com que o país deixe de arrecadar R$ 15 bilhões por ano, metade do que o governo pretende arrecadar com a volta da CPMF.

De acordo com o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), também favorável à regulamentação, 200 mil brasileiros saem do país a cada mês para jogar, principalmente nos vizinhos Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. “Não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui”, justifica ele, acrescentando que, dos 193 países existentes, 177 regulamentam os jogos.

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