MENU
Brasil Jogos

Projeto de lei para jogos de azar

Projeto de lei para jogos de azar

Após aprovação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o projeto de lei que torna legais algumas modalidades de jogos de azar foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pelo plenário do Senado. Entre as modalidades constantes no projeto, estão o jogo do bicho, o bingo, os cassinos e as apostas eletrônicas.

Um dos objetivos do projeto é que, com o aumento na arrecadação de impostos advindos da legalização de mais jogos de azar, haja um aquecimento na economia brasileira, que atualmente enfrenta uma grave crise. Por outro lado, existe a preocupação de que a legalização de algumas modalidades fomente atividades ilícitas como lavagem de dinheiro.

O tema gera grande polêmica entre os parlamentares e foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça para que esta avalie o projeto. Estima-se a que a apreciação da proposta possa levar meses ou anos para ocorrer. Em termos práticos, o plenário do Senado ganha tempo antes de lidar com uma questão tão polêmica.

Entenda a história e a proibição

Jogo do Bicho – Criado em 1892 pelo Barão de Drummond, o Jogo do Bicho foi a solução encontrada pelo então administrador do zoológico do Rio de Janeiro para enfrentar a crise financeira do estabelecimento. O ingresso adquirido pelo visitante continha o desenho de um dos animais do zoológico. Ao final, um animal era sorteado e um prêmio em dinheiro era dado ao dono do bilhete cujo desenho correspondesse ao animal do dia. Com algumas adaptações, o jogo se tornou extremamente popular, mas sempre esteve em polêmica com as autoridades até ser definitivamente proibido em 1941, por meio de um decreto-lei. Atualmente, mesmo proibido, é praticado em todos os estados do País.

Cassinos – Os primeiros cassinos brasileiros surgiram na época do Império. Durante os primeiros tempos da República, tais estabelecimentos se tornaram ilegais e assim permaneceram até 1934, quando a constituição promulgada durante o primeiro governo de Getúlio Vargas autorizou o funcionamento das casas de apostas. Os cassinos geravam cerca de 40.000 empregos e, consequentemente, aqueciam a economia brasileira, tanto pelo jogo propriamente dito quanto pelo turismo ligado a ele. Além disso, grandes cantores, atores e músicos se apresentavam nos locais, entre eles Carmem Miranda e Grande Otelo. A chegada de Dutra à presidência da República, em 1946, levou à proibição desse tipo de estabelecimento.

Bingo – O bingo foi legalizado no Brasil em 1993 por intermédio da Lei Zico, que previa a destinação de 7 % de seu faturamento para entidades ligadas ao esporte olímpico e paralímpico. Desde a legalização, no entanto, uma série de questões de esfera criminal envolvendo essa modalidade de jogo – que culminou na queda do então Ministro de Esporte e Turismo Rafael Greca – resultou na proibição definitiva em 2004. A ilegalidade provocou uma debandada para o exterior de empresários ligados ao ramo.

Apostas eletrônicas – Nessa categoria, incluem-se as máquinas caça-níqueis e de videopôquer. Tal modalidade de aposta foi vetada na mesma leva que tornou ilegais os bingos. Apesar da proibição, as máquinas eram facilmente encontradas em bares – especialmente no Rio de Janeiro – e a indústria em torno dela gerava uma disputa por pontos de instalação que frequentemente terminava nas páginas policiais.

VN:F [1.9.22_1171]
Rating: 5.0/5 (1 vote cast)
Projeto de lei para jogos de azar, 5.0 out of 5 based on 1 rating

Jogar Agora

gambleaware ecogra 18